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REPORTAGEM JORNAL HOJE

VOCÊ SABIA?

Seu filho menor de idade e Idosos podem lhe dar o direito a adquirir veículo 0Km com todas as isenções de IPI/ICMS/IOF e IPVA?

 

Confira!!!

 

Por Acesso Consultoria |  postado em: Informativo PcD, Isenção de ICMS, Isenção de IPI.

 

Muitas pessoas tem direitos que desconhecem. Os deficientes físicos que têm dificuldades de locomoção podem adquirir um carro novo com isenção de alguns impostos. Nesse caso, seu filho(a), seus pais ou parentes idosos podem ter as isenções normalmente, desde que possuam as sequelas provinientes de alguma doença que o impossibilite a dirigir. Terão o direito de até 03 condutores, que serão responsáveis na condução do veículo, sendo que (todas precisam de ser previamente autorizadas no processo).

Para requerer o benefício é necessário comprovar a limitação. Deficientes visuais só têm direito à isenção se tiverem menos de 10% de visão nos dois olhos. Assim, pessoas com visão monocular não podem ser beneficiadas, bem como os deficientes auditivos, pois estes não têm limitação para se locomover. Pessoas com estatura inferior a 1,45 metro são isentas, pois são consideradas portadoras de nanismo. Aposentados por invalidez ou pessoas que já passaram pela perícia do INSS devem se submeter novamente a todo o processo burocrático para ter direito aos benefícios. Quem possui problemas psicológicos, como síndrome do pânico, por exemplo, não é isento de nenhuma taxa. A lei não especifica se esquizofrênicos podem usufruir da isenção de impostos, pois isso depende do grau que a doença atingiu. Pessoas com problemas cardíacos e problemas renais são beneficiadas pela lei desde que seja apresentada alguma forma de limitação de movimentos. Mulheres que se submeteram ao processo de mastectomia e possuem dificuldade para realizar movimentos também são beneficiárias. Para portadores do vírus HIV, a regra diz que se o grau já é avançado, quando o cidadão não possui mais força para se movimentar, ele tem o direito à isenção, mas quando o indivíduo goza de boa saúde o direito fica suspenso. O mesmo acontece para quem tem câncer. Confira a lista de deficiências que garantem a isenção de impostos:

- Monoplegia;

- Triplegia;

- Tetraplegia;

- Hemiplegia;

- Monoparesia;

- Triparesia;

- Tetraparesia;

- Hemiparesia;

- Nanismo;

- HIV (Quando há limitação de movimentos e mobilidade);

- Qualquer tipo de Câncer (Quando é comprovada a dificuldade de se movimentar);

- Problemas cardíacos e renais (Quando há dificuldade de locomoção);

- Deficiência mental severa ou profunda;

- Autistas;- Paralisia cerebral;

- Deficiência visual (Acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20° ( tabela de Snellen ) ou ocorrência simultânea de ambas as situações.);

- Amputação de membros ou a ausência de algum deles que torna reduzida a mobilidade;

- Membros com deformidade congênita;

- Pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC);

- Pessoas que passaram por cirurgia na coluna vertebral.

Quando for comprovada alguma forma de mobilidade reduzida o cidadão, que pode ser condutor ou não condutor, possui o direito de ser isento.

O desconto na compra de um carro novo, para quem se enquadra em algum dos grupos beneficiados pela isenção de impostos, chega até a 30% no preço final do veículo em algumas montadoras.

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Carro mais barato para portadores de deficiência é benefício ainda pouco conhecido

Condutores com algum tipo de deficiência, familiares e responsáveis legais podem usufruir redução no preço do carro 0km de até 30%.

Isenção de IPI para Visão Monocular e Deficiente Auditivo

Foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados no dia 30/08/2016, proposta que estende às pessoas com deficiência auditiva e às pessoas com visual monocular a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.

A proposta altera a Lei 8.989/95, que hoje prevê o benefício fiscal para pessoas portadoras de deficiência física, visual(visão inferior a 20/200 na tabela de snellen no melhor olho), mental severa ou profunda, ou autistas.

O projeto original estendia o benefício fiscal apenas aos deficientes auditivos, mas o relator optou por estendê-lo também às pessoas com visão monocular, conforme previsto em propostas apensadas ao principal.

Silva também retirou do texto a definição de deficiência auditiva, já presente no Decreto 3.298/99. “Esse dispositivo não nos parece adequado, uma vez que se trata de questão eminentemente técnica e operacional, não própria para uma lei federal”, disse o deputado.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agora é aguardar os tramites legais e comemorar essa conquista que a muito era esperada pelos deficientes auditivos e pelos deficientes visuais com visão monocular.

Isenção de IPI | Como comprar Carro Importado com até 25% de Desconto

Volvo conseguiu autorização para vender Carro Importado com Isenção de IPI.

A fabricante sueca que pertence ao grupo chinês Geely conseguiu, após longo estudo, incluir todos os modelos fabricados fora do Brasil que chegam ao País na Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com autorização das autoridades nacionais.

 

Em vigor desde terça-feira, 1º de Novembro, a iniciativa é inédita para uma marca de luxo sem fábrica no Brasil, e é sem dúvida, uma ótima notícia para o público de Pessoas com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Familiares que se beneficiam da compra de veículos com isenção de impostos.

O regime especial de Venda Direta para esse público – quando o veículo é comprado diretamente do fabricante, vem crescendo cada vez mais e chamando a atenção das montadoras. A Mercedes-Benz, por exemplo, anunciou em junho deste ano um programa de vendas diretas para PcD válido para o Classe C nacional.

O programa Volvo For All garante descontos em toda a linha para as Pessoas com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Familiares através de isenção do IPI de acordo com a lei 8.989/95.
 
“Não havia tratamento com isonomia entre as marcas, o que acabava limitando a oferta de produtos inovadores e com a mais alta tecnologia existente ao consumidor”, afirma Luis Rezende, presidente da Volvo Cars.
 
A Volvo não deixou claro qual foi a estratégia utilizada para conseguir comercializar seus carros com isenção para esse público. Segundo a legislação atual, apenas veículos Nacionais ou Nacionalizados – produzidos no Mercosul – poderiam, até então, se enquadrar nesse regime
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Acesso Consultoria Automotiva

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